O evento vai reunir 500 pessoas, entre delegados e delegadas sindicais de todo o estado, autoridades políticas e artistas

“Plantar Sonhos, Colher Esperança” é o lema do 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras e Familiares de Pernambuco (CETTR-PE), que acontecerá de 6 a 8 de junho, no Centro de Formação Luiz Inácio Lula da Silva, em Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano. A solenidade de abertura, na noite da segunda-feira (06/06), além dos delegados e delegadas de base, deve reunir lideranças políticas e sindicais, nos âmbitos nacional, regional, estadual e municipais.

Este ano, o Congresso celebrará os 60 anos da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco), visando festejar as conquistas e firmar lutas para seguir avançando em defesa de políticas sociais para melhoraria da qualidade de vida do homem e da mulher do campo. O 11º CETTR-PE marcará a eleição da nova diretoria da FETAPE, para a gestão 2022 a 2026, atualmente presidida por uma mulher, a sertaneja Cícera Nunes, que será reconduzida ao cargo.

“Este congresso acontece em um momento bastante adverso do país com aumento do desemprego, da fome, uma pandemia que ainda não acabou. Mas somos um povo guerreiro e sabemos da nossa importância para o desenvolvimento do país. Por isso, vamos construir estratégias e diretrizes para os próximos anos que nos ajude a enfrentar esses desafios”, destacou a presidenta Cícera Nunes.

Neste contexto de desafios, pandemia e ataques à democracia o evento também reflete sobre as diversas conquistas alcançadas para a população do campo ao longo dessas seis décadas da FETAPE. A luta pelo fim dos conflitos agrários no campo, o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAAF), assessoria técnica às famílias em áreas de assentamento; inclusão dos/das trabalhadores/as no regime geral da Previdência Social; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Programa Água para Todos; Organização de Feiras Agreocológicas; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Programa Chapéu de Palha; Programa Nacional de Habitação Rural; Carteira Nacional de Habilitação Rural Gratuita, Tarifa Rural com desconto na energia elétrica, entre outras conquistas e garantias.

Na ocasião, também haverá a Exposição Fotográfica dos 60 Anos da Fetape, tendo a curadoria da artista visual Ana Lira, que é escritora e editora de Rádio Host. A mostra conta com a exibição de 18 imagens e uma série de documentos, cartilhas, jornais, vídeos e notícias que revelam a dimensão da trajetória da instituição que é referência na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as rurais agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco.

No Congresso, também será realizada a Feira de Agricultura Familiar que reunirá produtores e produtoras de todas as regiões de Pernambuco. Por fim, será lançada uma publicação que marca os 60 anos de história da FETAPE. O evento reunirá cerca de 500 pessoas, entre delegados e delegadas de 175 sindicatos do estado, além de convidados e convidadas.

O evento tem o apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria de Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo de Pernambuco.

Grafitagem – Durante o Congresso o artista visual, designer de metodologias afetivas, Rafael Mattos vai construir um painel com cerca de 60 metros quadrados, no Centro de Formação Luiz Inácio Lula da Silva da Fetape, em Garanhuns, no polo sindical do Agreste Meridional.

A obra ocupará um muro lateral, com imagens que retratem as lutas da Fetape: organização e luta das mulheres, agricultura familiar agroecológica, juventude rural, comunicação popular e democrática, mulheres, pessoas idosas, LGBT, indígenas, quilombolas e educação do campo. O painel será construído em um período de dois dias.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 06/06

Tarde

14h – Chegada das Delegações e Credenciamento dos/as Delegados/as e Convidados/as do 11º CETTR

Noite

20h – Abertura política

21h00 – Ato político e cultural em celebração dos 60 anos da FETAPE- lançamento da exposição

Dia 07/06

Manhã

9h – Mística: Lançamento da Marcha das Margaridas 2023 e da logomarca da CEJOR

Lançamento de Publicação Livro do Agreste

Conjuntura: Desafios do MSTTR nas eleições 2022.

12h30 – Orientação para os Trabalhos dos Grupos Temáticos.
Tarde

14h – Trabalho em Grupos Temáticos.

Noite

19h30 – Noite Cultural

Dia 08/06

Manhã

9h – Mística –

Aprovação das alterações estatutárias; plenária final de exposição e aprovação das Diretrizes e Planos de Luta a serem seguidas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Pernambuco, no período 2022 a 2026.
Premiação da Campanha Sindicato de Portas Abertas (2ª etapa)
Apresentação e Defesa da Chapa Única

Tarde

Animação Cultural

13h às 16h – Eleição da Diretoria da Fetape para o mandato 2022 a 2026

16h Encerramento da Eleição com a apuração e proclamação da chapa eleita
Encerramento do 11º CETTR – PE.

A Defesa Civil emitiu alerta para o risco de chuvas intensas no litoral do Nordeste até o final desta semana. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas serão os mais afetados.

“Diante da previsão de grande acumulado de chuvas, o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad) já entrou em contato com as defesas civis estaduais e municipais e segue monitorando o cenário e o registro de possíveis ocorrências”, informou a Defesa Civil.

A previsão, feita ontem (25) pelo órgão, é de que os estados de Pernambuco e Alagoas podem ser os mais atingidos. Em razão da situação, o Inmet emitiu alerta de perigo específico para estes estados, devido à possibilidade de forte volume de chuvas.

O alerta de perigo vale para o leste alagoano, os agrestes alagoano e pernambucano, a Zona da Mata de Pernambuco, e a região metropolitana do Recife. São esperadas chuvas que podem acumular de 50 a 100 mm/dia. Há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios,

Em Pernambuco, foram registradas, nos últimos dias, ocorrências de deslizamentos de terra em sete municípios. Até o momento, duas pessoas morreram e uma está desaparecida em Olinda. Outras duas pessoas ficaram levemente feridas na cidade de Camaragibe.

Ontem, a Defesa Civil do Recife informou que, de terça (24) a quarta-feira (25), foram registradas chuvas que chegaram a 258 mm em algumas partes da cidade, quase 80% do total previsto para todo o mês de maio, que é de 328,90 mm.

Famílias desabrigadas

Até o momento, cerca de 65 famílias estão desabrigadas e 12 famílias desalojadas. As desabrigadas foram acolhidas em equipamentos comunitários, nos bairros da Linha do Tiro, Coqueiral, Várzea e Campina do Barreto, enquanto que as famílias desalojadas estão em casas de amigos e parentes.

Para o atendimento à população de rua, a prefeitura decidiu que o atendimento oferecido no Abrigo Noturno Irmã Dulce passará a funcionar 24h, e não apenas no período da noite.

Em Alagoas, o governador Paulo Dantas, disse que vai editar um decreto de situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem o estado desde a noite de terça-feira (24). De acordo com o governo do estado, é grande o número de desabrigados nos municípios.

Em Maceió, capital do estado, na noite desta quinta-feira, foram registradas 28 ocorrências, a maioria por deslizamentos de terra, mas sem vítimas. Em 72h, já são 168 ocorrências atendidas; 75 família desalojados, das quais, 5 estão em abrigo municipal.

A previsão é de continuidade das chuvas. Os pluviômetros registraram 145 mm nas últimas 24h e 289 mm em 72h.

A orientação para os moradores das regiões afetadas é buscar informações nas defesas civis locais. Além disso, é importante ficar atento aos alertas enviados por meio de SMS, TV por assinatura e pelas redes sociais da Defesa Civil Nacional (@defesa civilbr) e do Inmet (twitter: @inmet_ | Instagram: @inmet.oficial). Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada no telefone 199 e os bombeiros, no 193.

“A Defesa Civil Nacional solicita que a população cadastre os telefones celulares, por meio do envio de mensagens de texto para o número 40199, com o CEP da região onde mora, para passar a receber alertas por SMS”, informou o órgão.

O governo federal publicou hoje (26), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto autorizando a nomeação de 625 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal, que não passaram dentro do quantitativo de vagas. A publicação autoriza o início do curso de formação para o cargo.

O concurso, realizado no ano passado, ofereceu um total de 1,5 mil vagas. Segundo o decreto, a nomeação dos novos policiais ficará condicionada ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.

Além da nomeação dos policiais rodoviários, o DOU também trouxe outro decreto, autorizando o início do curso de formação para 625 agentes da Polícia Federal.

A nomeação dos policiais também seguirá as regras relativas ao provimento do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público e à existência de vagas na data da nomeação.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

Dentre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação; autodeclarados indígenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado. 

A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei.

“Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada”, escreveu Fachin.

Entre os pontos problemáticos destacados por Fachin estão o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de prestação de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a análise de documentos.

Outra problema indicado pelo ministro é que a proposta em tramitação não prevê um intervalo entre a publicação no Diário Oficial da União e a entrada em vigor do novo Código Eleitoral, o chamado vacatio legis. Sem esse tempo, não é possível garantir a segurança jurídica das Eleições 2022, afirmou o presidente do TSE.

Para aplicar o novo Código Eleitoral, com seus 898 artigos, será preciso um amplo estudo dos impactos sobre todas as outras normas eleitorais, argumentou Fachin. Não há tempo hábil para concluir a tarefa antes das eleições de outubro, acrescentou o ministro.

O presidente do TSE destacou também que o calendário eleitoral está em curso, e que a Constituição traz instrumentos para impedir mudanças de regra com o jogo eleitoral já em andamento. Fachin pediu que as eventuais modificações legislativas só entrem em vigor, no mínimo, a partir de 2023.

“A  Justiça  Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira”, disse o ministro.

Com mais de 400 páginas, o projeto de lei em tramitação no Senado já foi aprovado pela Câmara e propõe uma ampla reforma nas leis partidárias e eleitorais. Além do Código Eleitoral, a proposta mexe em outras leis, como a que trata de inelegibilidade.