Todas as áreas técnicas da Secretaria de Saúde, representantes da sociedade e o Conselho Municipal de Saúde se reuniram nessa Quinta-feira (30) na 9ª Conferência de Saúde do Município de São José do Egito. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e discutiu e propôs melhorias para a saúde pública.

O tema da conferência desse ano foi “garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, amanhã vai ser outro dia”.

As deliberações discutidas e aprovadas na conferência serão levadas até a conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional de Saúde.

A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023. O texto já havia sido aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para a promulgação.

A Caixa já gerenciava o fundo, em substituição a Seguradora Líder, que administrou o seguro até 2020. No entanto, o banco assumiu a função por meio de um contrato, sem licitação, com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), o que vem sendo contestado na Justiça Federal.

A aprovação da MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do fundo e na análise de pedidos de reparação e o pagamento. De acordo com o governo, a escolha pelo banco ocorre pelo porte, capilaridade e expertise em operações complexas de pagamento.

Pela MP, as indenizações continuarão a ser pagas em conta poupança digital, relativas às ocorrências entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, chamado Dpvat ou seguro obrigatório, é usado para custear tratamento médico ou para indenização por invalidez e morte de motoristas, pedestres e passageiros vítimas de acidentes de trânsito.  Os recursos são provenientes do pagamento anual de seguro obrigatório feito pelos donos de veículos, junto com o licenciamento anual.

A cobrança está suspensa desde 2021 e terá isenção em 2023. Mesmo assim, as vítimas podem continuar a solicitar as indenizações, já que o fundo dispõe de recursos excedentes.

* Com informações das agências Senado e Câmara

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais.

Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa.