O candidato à reeleição pelo PL para o cargo de presidente, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que em 2023 o governo fará um reajuste para os servidores públicos, que estão há três anos com os salários congelados. “A gente vai fazer, com responsabilidade, vai atender às categorias que passaram momentos difíceis, mas acredito que com o não concurso, a aposentadoria [reforma da Previdência] e outras coisas, a gente encaixa dentro da [lei de] responsabilidade esse extra que vamos conceder de reajuste aos servidores”, disse.

De acordo com o presidente, isso inclui a reestruturação de carreiras como da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba já prevista de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários dos agentes federais de segurança, que são justamente os policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de salário exclusivo para as forças de segurança e o governo reavaliou a proposta.

Ele reafirmou ainda que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que cria novos vínculos, não mexe com a estabilidade dos atuais servidores. “A proposta que está lá é para os futuros servidores e não para ao atuais. Vamos respeitar o direito adquirido”.

O candidato participou, em Brasília, do evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Antes dele, o candidato Ciro Gomes (PDT) também falou aos representantes do setor. Ainda hoje, está prevista a participação da candidata Soraya Thronicke (União) no evento. Ao final, os candidatos receberão um documento com as principais demandas de comércio e serviços.

Fim do IPI

Bolsonaro comentou ainda a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Ele fala que, com isso, vai buscar a reindustrialização do nosso país. Se a gente não baixar a carga tributaria fica sujeito, via fronteira, de entrar um material mais barato [contrabando]. Não tem uma palavra mágica para resolver esse problema, resolver é tirando o Estado das costas de vocês”, disse aos empresários do setor de comércio e serviços.

De acordo com o presidente, desde o início do governo, a equipe vem trabalhando na desburocratização, simplificação e redução da carga tributária, além da melhoria do ambiente de negócios. No caso do IPI, o governo federal já conseguiu reduzir em até 35% o valor do imposto cobrado da maioria dos produtos fabricados no país, à exceção de parte dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo Bolsonaro, o desejo é chegar a 50% até o fim do ano.

A candidata do MDB à presidência da República, Simone Tebet, visitou, hoje (30), o “Mesa de Taubaté”. Criado há um ano, durante a pandemia, pela prefeitura da cidade do interior paulista, a iniciativa distribuiu cerca de 300 mil pratos de sopas em pouco mais de um ano. Os alimentos são produzidos em uma cozinha-piloto e os ingredientes, doados por pessoas e entidades.

O projeto oferece ainda o Cartão Mesa Taubaté em substituição às cestas básicas. Ele dá maior autonomia às famílias na hora das compras, permitindo a escolha de produtos que melhor atendam suas necessidades. O programa injeta cerca de R$ 700 mil por mês na economia local.

Ao falar sobre sua política para combater a fome, caso seja eleita, Tebet disse que erradicar a miséria e matar a fome são prioridades absolutas. A emedebista disse que cerca de 500 mil assistentes sociais e agentes comunitários terão 30 dias para identificar quem passa fome no país. “Tudo para que um menino como o Miguel, de 11 anos, de Belo Horizonte, não tenha de ligar para o 190, telefone da Polícia Militar, pedindo ‘pelo amor de Deus, venha aqui que estou há três dias sem comer’”, afirmou ao lembrar o caso que foi amplamente divulgado pela imprensa recentemente.

Tebet defendeu ainda que os municípios tenham autonomia sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne a base de dados do governo federal com informações sobre famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no país. Para ela, é preciso “devolver esse sistema para quem sabe fazer gestão, para quem sabe cuidar das pessoas, que são os municípios.” Simone prometeu que a transferência de renda de R$ 600, valor garantido até 31 de dezembro deste ano, também será feita no ano que vem.

Nesta tarde, ainda no ABC paulista, Simone Tebet visita o Parque Tecnológico de São José dos Campos Caminhada e o Mercado Municipal da cidade. De noite ela faz uma live com apoiadores.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (30) que o governador Paulo Câmara destruiu o legado do ex-governador Eduardo Campos e colocou Pernambuco na liderança do desemprego, da violência e da falta de água e saneamento. Miguel voltou a criticar a nacionalização do debate eleitoral no estado e garantiu que será intransigente na defesa de Pernambuco.

“Quem tenta se esconder nos problemas do Brasil é porque tem vergonha de falar dos problemas de Pernambuco. O candidato do PSB é o candidato de Paulo Câmara, do governador mais rejeitado da nossa história, do governador que levou Pernambuco a liderar o desemprego, a falta de água e de saneamento, a ter as piores estradas e a ser o estado mais violento do Brasil. Tudo que Eduardo construiu em oito anos, Paulo Câmara destruiu nos últimos oito anos, inclusive com Danilo como secretário. Isso retrata que é tudo a mesma coisa, farinha do mesmo saco”, disse Miguel durante sabatina na Rádio Jornal Caruaru.

O candidato do União Brasil ressaltou que seu governo vai recuperar a capacidade de investimento do estado através do programa de concessões e do enxugamento da máquina pública. Com isso, vai acabar com o rodízio e o racionamento de água e duplicar 300 quilômetros de rodovias, além de recuperar as estradas mais movimentadas do estado, construir hospitais e maternidades, abrir 44 mil vagas em creches e reduzir impostos.

Miguel Coelho também comentou que o incentivo ao turismo em Pernambuco passa antes pela recuperação da infraestrutura do estado e pela retomada dos investimentos para gerar emprego e renda. Segundo o candidato, o estado foi “sucateado pelo PSB” e perdeu as condições para atrair o turista.

“Olha a propaganda do estado: Venha para Pernambuco. O estado que mais tem desempregado, o estado mais pobre do Brasil, o estado onde metade da população passa fome, o estado mais violento. E venha para conhecer nossas piores estradas. Isso é propaganda para atrair alguém? Não dá. E venha para o pior estado para se fazer negócio, se a gente pensar no turismo de negócios. Então, não dá para deixar Pernambuco sucateado como o PSB deixou e achar que as coisas vão acontecer por osmose. A gente precisa ter atitude, iniciativa, para poder propagar, defender e construir o Pernambuco que a gente quer, primeiro para poder respeitar o povo pernambucano e, segundo, para poder atrair as pessoas de fora.”

Em visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, nesta terça-feira (30), o candidato a governador Danilo Cabral reafirmou sua crença na Justiça Eleitoral e seu compromisso com a Democracia.

De acordo com Danilo, a própria posse do ministro Alexandre de Moraes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou esse compromisso das forças progressistas e da própria sociedade para com a Democracia.

“Valor que está presente na composição da nossa chapa e também estará durante toda a nossa campanha. O que a sociedade precisa é que apresentemos caminhos e respostas. E será isso que nós vamos fazer”, pontuou.

Danilo estava acompanhado na visita da vice-governadora Luciana Santos, candidata à reeleição, e da candidata ao Senado da Frente Popular, Teresa Leitão, além dos coordenadores jurídicos da majoritária.

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).