Receita Federal paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021

Receita Federal paga hoje lote residual de restituições do IRPF 2021

A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.

Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.

Raquel e Anderson lançam movimento Levanta Pernambuco

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), lançaram ontem , às 14 horas, na Livraria da Jaqueira, um movimento para debater os principais problemas do Estado.

Dão, na prática, o pontapé inicial de uma agenda na qual percorrerão Pernambuco.

Serão ciclos de debates com os mais diversos segmentos da população, uma análise profunda das contas do Estado.

O evento contará com os representantes dos partidos que estão na aliança, embora ambos destaquem que o movimento estará sempre aberto à novas lideranças do campo das oposições que queiram se engajar.

Estado acaba limite de horário e dobra capacidade para shows, bailes e vaquejadas

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta (28), o fim da restrição de horário de funcionamento das atividades sociais e econômicas em todo o estado.

Também aumentou a capacidade de público em eventos e em jogos de futebol e informou que Fernando de Noronha terá festa de réveillon.

As novas medidas passam a valer no dia 1º de novembro. Elas foram anunciadas durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife.

Participaram o secretários de Saúde, André Longo, e de Turismo, Rodrigo Novaes, além da secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça.

Segundo o governo, o limite do número de pessoas em competições esportivas, eventos sociais, culturais e corporativos, shows, bailes e vaquejadas, dobra. Passa de 2,5 mil para 5 mil pessoas e 80% da capacidade do espaço, o que for menor.

Nos cinemas, teatros, circos e museus o funcionamento poderá ser com 100% da capacidade. Em jogos de futebol profissional, a quantidade de torcedoras nos estádios sobe para até 30% da capacidade nos estádios.

Compesa promete melhorar abastecimento em Tabira e Quixaba

A Compesa informa que os municípios de Tabira e Quixaba ainda estão sofrendo os efeitos da paralisação do Canal do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, em função de uma manutenção executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A ação provocou a suspensão do fornecimento de água para nove municípios do Alto do Pajeú por cerca de dez dias e a operação só foi retomada no último dia 15 deste mês.

Em Tabira, o abastecimento já foi iniciado em alguns bairros porém outros ainda não foram atendidos em função do rodízio de 2 dias com água e 18 sem. A expectativa é de que até o próximo domingo (31), o primeiro ciclo de abastecimento após a retomada do sistema seja concluído atendendo toda a cidade.

Já em Quixaba, o ciclo de abastecimento já ocorreu e foi finalizado na última terça (26). Para voltar ao calendário de 2×12, o município já conta com o reforço de caminhões-pipa. Vale destacar, ainda, que está para iniciar no município a obra de implantação de uma nova uma estação elevatória para melhorar a vazão da água, passando de 5l/s para 7 l/s nos próximos meses e, assim, beneficiar a população com a redução do rodízio.

Gonzaga Patriota anuncia dobradinha com José Patriota

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (27), em seu gabinete, em Brasília, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e  presidente da AMUPE, José Patriota.

Patriota concorrerá ao cargo de deputado estadual em 2022. Com a saída do deputado Lucas Ramos da Assembleia Legislativa, Patriota fará dobradinha com “o primo” Zé Patriota em vários municípios do Pajeú, Moxotó e área metropolitana do Recife.

“José Patriota é uma grande liderança política, fez um excelente trabalho como sindicalista e, principalmente à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira, como prefeito por dois mandatos, em uma das mais importantes cidades do Sertão pernambucano  e, com certeza, vai levar esse comprometimento para todo o Estado. Juntos, conseguiremos reforçar o trabalho que já venho fazendo ao longo dos anos nas regiões do Pajeú, Moxotó e área metropolitana”, conclui Gonzaga Patriota.

Senado aprova PL que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais

Senado aprova PL que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal ao incluir dispositivos que exigem zelo de todas as partes envolvidas no processo de julgamento de violência sexual, prezando pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. O juiz do caso será o responsável por fazer cumprir a medida.

Durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material que sejam ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado no Senado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.

O nome do projeto de lei é inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.

Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não interviram para defender ou protestar contra as menções feitas pela defesa durante a audiência, que teve uma grande repercussão nacional quando foi tornada pública. O réu foi inocentado por falta de provas.

* Com informações da Agência Senado

Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. O texto aprovado prevê entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino.

A medida assegura que o atendimento e internação domiciliares devem ser oferecidos sempre que possível no âmbito do SUS. O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar.

Outro ponto aprovado pelos deputados é a inclusão de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde, com adoção das medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes.

*Com informações da Agência Câmara