Anvisa aprova uso e comercialização de autoteste para covid-19

Anvisa aprova uso e comercialização de autoteste para covid-19

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta (28), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

Registro

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

Requisitos

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

Entenda

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

Ontem (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

Votos

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente.

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família.

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da covid-19”.

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

Preços

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

Ministério da Saúde anuncia reajuste para custeio de leitos de UTI

Ministério da Saúde anuncia reajuste para custeio de leitos de UTI

A partir de 1º de março, o Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O aumento nas diárias sofrerá um novo acréscimo seis meses após a iniciativa entrar em vigor.

Com a medida, o custeio diário da Unidade de Terapia Intensiva Queimados passa de R$ 322,22 para R$ 700. A UTI Adulto III vai de R$ 508,63 para R$ 700. A UTI Adulto II sobe de R$ 478,72 para R$ 600.

Para a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), do Ministério da Saúde, Adriana Teixeira, o reajuste será importante para a melhoria no atendimento realizado na ponta. “Essa gestão tem uma preocupação com o atendimento proporcionado ao cidadão. Nós trabalhamos todos os dias para fazer o SUS mais forte e é isso que esse reajuste vai proporcionar”, explicou.

A iniciativa é uma demanda antiga de estados e municípios e foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que integra o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A medida será implementada por meio de portaria que deve ser publicada nos próximos dias e, segundo o Ministério da Saúde, os números podem passar por atualizações.

Novos leitos

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também assinou duas portarias que ampliam os leitos de UTI no país. Uma das medidas prorroga o custeio de mais de 14 mil leitos de UTI adulta e pediátrica destinados ao tratamento da covid-19 por mais 30 dias.

Em todo o país, o Ministério da Saúde já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos por R$ 16,2 bilhões.

Os investimentos mensais voltados para esses leitos serão de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Na ocasião, também foi oficializada a ampliação de 6,5 mil leitos de UTI Convencional, aumentando a oferta aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no país.

Guedes: ‘Correios e Eletrobras estão na pista para privatização

Guedes: ‘Correios e Eletrobras estão na pista para privatização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (28) que as pautas sobre privatizações dos Correios e da Eletrobras deverão ser debatidas a curto prazo, assim que o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares. O recesso termina no início de fevereiro.

“Correios e Eletrobras estão na pista para privatização. (Sobre) Os Correios, o Senado deve retomar agora a agenda e submeter à aprovação. (A matéria ) Já foi aprovada na Câmara dos Deputados”, disse Guedes, durante coletiva do Tesouro Nacional para apresentação dos resultados das contas públicas de 2021.
Guedes aproveitou a oportunidade para agradecer o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação do texto na Casa. “E a (privatização da) Eletrobras já está aprovada pela Câmara e pelo Senado, tendo uma última revisão ainda no TCU (Tribunal de Contas da União), com o ministro Vital do Rego, mas sabemos do apoio dele à causa”, completou o chefe da pasta da Economia.
Outro tema que deverá ser reacendido no plenário do Senado, segundo o ministro, é o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021, conhecido como “minireforma trabalhista”, que cria um “bônus de inclusão produtiva” e um “bônus de qualificação” para estimular a contratação de jovens fora das universidades e sem emprego. Na avaliação de Guedes, a princípio, houve “falha de interpretação (no texto), que será revista na volta do Senado”.
“Criamos mais de 3 milhões de empregos nos últimos 3 meses, e vamos seguir criando empregos. Pelo menos dois milhões de jovens com baixa qualificação que não terminaram a faculdade e não conseguiram ingressar no mercado de trabalho vão receber apoio para uma inserção, o bônus de inclusão produtiva (…) (São) Vítimas de uma legislação trabalhista obsoleta que excluiu 40 milhões de brasileiros do mercado de trabalho”, defendeu o ministro da Economia, ao falar do projeto.

Senac PE lança edital com 90 vagas gratuitas para cursos nos segmentos de gastronomia e comércio

Senac PE lança edital com 90 vagas gratuitas para cursos nos segmentos de gastronomia e comércio

O Senac Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (28) que abrirá inscrições em cinco cursos gratuitos em Recife, Paulista e Petrolina. As ofertas das 90 vagas disponíveis acontece por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), são para os segmentos de Gastronomia e Comércio. As aulas serão realizadas presencialmente, nas unidades localizadas nos três municípios. Já as inscrições deverão ter início nesta segunda (31) e seguem até o dia 6 de fevereiro.

No Recife, são oferecidos os cursos de garçom, métodos de preparo de cafés e bartender. Em Paulista, a opção é auxiliar de cozinha. Já em Petrolina, a oferta é relacionamento com o cliente e o pós-venda. Para realizar inscrição, os interessados devem comprovar que se encaixam nos requisitos do PSG. Entre eles, ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

Os candidatos também devem ficar atentos aos demais pré-requisitos e documentações presentes no edital. Os cursos da modalidade de aperfeiçoamento (relacionamento e pós-vendas e métodos de preparo de cafés) são destinados a profissionais que já atuam ou têm experiência anterior na área. Será necessário comprovar a experiência no momento da matrícula presencial, que acontecerá após a inscrição on-line e divulgação dos aprovados. A comprovação pode ser feita com apresentação de certificados de curso ou de vínculo empregatício anterior ou atual (cópia da carteira de trabalho ou declaração do empregador).
Calendário e inscrições
As inscrições começam nesta segunda (31) e seguem até o dia 6 de fevereiro. O resultado dos aprovados será divulgado no dia 7, e as matrículas podem ser realizadas, presencialmente, nas unidades do Senac em Recife, Paulista e Petrolina, nos dias 7 e 8. As inscrições são realizadas pelo site www.pe.senac.br/psg, na aba “Consulta de Vagas”.
 
Locais de Matrícula:
– Recife: Central de Atendimento Senac (CAS), na Avenida Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro;
– Paulista: Senac Paulista, na Avenida Prefeito Severino Cunha Primo, 140, Jardim Paulista;
– Petrolina: Senac Petrolina, na Rua Projetada, 650, Maria Auxiliadora;
Lista de cursos:
Recife:
Garçom – 240h
Período: de 14 de fevereiro a 25 de março;
Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h;
Bartender – 200h
Período: de 15 de fevereiro a 3 de maio;
Horário: de segunda a sexta, das 8h às 12h;
Métodos de Preparo de Cafés – 36h
Período: de 14 de fevereiro a 24 de fevereiro;
Horário: de segunda a sexta, das 18h às 22h;
Paulista:
Auxiliar de Cozinha – 240h
Período: de 15 de fevereiro a 12 de maio;
Horário: de segunda a sexta, das 8h às 12h;
Petrolina:
Relacionamento com o Cliente e o Pós-vendas – 25h
Período: de 14 de fevereiro a 23 de fevereiro;
Horário: de segunda a sexta, das 19h às 22h;

Caixa disponibiliza linha de crédito para financiamento de energia solar

Caixa disponibiliza linha de crédito para financiamento de energia solar

O Crédito Pessoal Caixa Energia Renovável — linha de crédito que possibilita o financiamento de kits fotovoltaicos residenciais para pessoas físicas — já está disponível. A iniciativa permite a facilitação do acesso da população à energia solar de forma prática e que pode ser adaptada às condições financeiras do interessado.

Segundo a plataforma Canal Solar, será possível financiar 100% do valor do projeto, sendo o empréstimo mínimo estipulado em R$ 5 mil e o máximo em R$ 120 mil, conforme a capacidade de pagamento do cliente. O prazo também é atrativo: são 60 meses para quitar e até seis meses até o vencimento da primeira parcela.
O projeto, que começou a tramitar no Congresso em 2019, contribui para uma maior democratização do acesso a fontes de energia limpa, previsto na Lei 14.300/2022, sancionada no início do ano. Além de garantir energia limpa, renovável e mais barata para as famílias brasileiras, o texto — de autoria do deputado Lafayette de Andrada — traz maior segurança jurídica para o setor.
“O texto cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração distribuída que obriga a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia e isso é uma importante conquista para o setor”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar fotovoltaica deverá trazer quase R$ 51 bilhões de investimentos privados ao Brasil e gerar mais de 357 mil novos empregos no país. A entidade projeta, ainda, que o setor será responsável por um aumento líquido na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais de mais de R$ 15,8 bilhões em 2022.
Para o deputado Andrada, não há dúvidas de que haverá “um crescimento considerável no setor”. Ele alega que isso deve se dar em razão do atual custo elevado da conta de energia, de modo que a lei é uma “garantia de suprimento de eletricidade a preços baixos”.
Como funciona
Para contratar o serviço de energia solar sob as condições de empréstimo da Caixa, é necessário ir até uma agência da empresa ou entrar em contato pelo WhatsApp para fornecer os documentos necessários. Após análise e aprovação do crédito, o dinheiro será depositado na conta do fornecedor, que deve ser correntista do banco, bem como o cliente.

Deputado Federal Ricardo Teobaldo conta com o apoio do advogado e político Anderson Lopes

Deputado Federal Ricardo Teobaldo conta com o apoio do advogado e político Anderson Lopes

É notícia nos principais blogs e jornais do estado que o deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos) conseguiu apoio do advogado e político da cidade de Itapetim Anderson Lopes, para fortalecimento de sua reeleição no Sertão do Pajeú.

Nesta quinta-feira (27), o parlamentar recebeu a visita do itapetinense em seu escritório na Capital Pernambucana.

Em 2020, o advogado disputou a prefeitura de Itapetim contra o atual prefeito Adelmo Moura, ao fim da apuração, Adelmo obteve  57,07% dos votos, um total de  5.356 votos e Anderson Lopes  somou 42,93% o que soma 4.029 votos, ou seja, os números se comparados com os de eleições anteriores mostram claramente o crescimento de Anderson no cenário político de Itapetim, cidade que é considerada o Ventre Imortal da Poesia.

Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (28), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”.

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.