A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.

Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex – Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.

Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.

Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que “o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.

À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

Na manhã desta sexta-feira (28), o suplente de vereador em Afogados da Ingazeira Mário Martins (PDT), declarou apoio ao deputado federal Carlos Veras para as eleições de 2022.

O advogado obteve 398 votos como candidato a vereador no pleito de 2020 e 1.620 como candidato a deputado estadual na disputa majoritária de 2018.

Além disso, ele é uma importante liderança local, representando a Associação de Mototaxistas e da Associação de Pescadores do município.

“Meu apoio se deve ao compromisso e à atuação de Carlos Veras na Câmara Federal em defesa da classe trabalhadora, com destaque para sua luta contra a reforma da previdência e reforma trabalhista”, afirma Martins.

O documento que cria a CPI do Caso Beatriz já conta com 16 assinaturas. É o que o deputado estadual Romero Albuquerque, autor do pedido, informa. De acordo com ele, a comissão conquistou o apoio de outros três deputados governistas esta semana. Com isto, o grupo que deu início à movimentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco deve continuar pressionando os outros colegas. O aval da deputada Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas, ainda é esperado para fechar o número mínimo de assinaturas necessárias.

O site criado para acompanhar o caso não foi atualizado, e Albuquerque prefere não revelar o nome dos colegas que aderiram ao pedido, segundo ele, para evitar que os pares sofram pressão do Governo do Estado.

Na semana passada, os deputados colocaram a psolista Jô numa situação difícil. Defensora dos direitos humanos, sendo inclusive presidente do colegiado de mérito na Alepe, a deputada foi cobrada e exposta como a única a rejeitar publicamente a discussão do caso na Casa.

“O caso Beatriz foi bastante explorado quando era conveniente para alguns colegas, mas agora o interesse parece não ser o mesmo. Por qual motivo?”, Albuquerque pontuou.

O grupo, agora, deve tentar fazer com que Jô mude de ideia e ainda mirar nos demais colegas que compõem a bancada evangélica, como é o caso de Dulcicleide Amorim que, por diversas vezes, se posicionou sobre o assassinato da menina Beatriz nas redes sociais. A parlamentar é autora de um requerimento que pede uma audiência pública para discutir as investigações, mas, até o momento, não se manifestou a favor da CPI.

“Obviamente o objetivo é conseguir o mínimo necessário das assinaturas, mas o apoio dos demais colegas, principalmente daqueles que lutam em defesa da vida, como é o caso da bancada evangélica, é imprescindível”, Romero afirmou. Além de Dulci, William Brígido, da Igreja Universal, também não deu apoio ao documento.