O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos.

A CIN representa um avanço na documentação civil, unificando todos os dados do cidadão em um único documento. Disponível tanto na forma física quanto digital, por meio do aplicativo GOV.BR, a nova carteira traz consigo um QR Code que permite a verificação de sua autenticidade, garantindo maior segurança e praticidade no uso cotidiano.

Uma das grandes vantagens da Carteira de Identidade Nacional é sua adequação aos padrões internacionais, com a inclusão de um código reconhecido internacionalmente, similar aos utilizados em passaportes. Isso possibilita seu reconhecimento como documento de identificação para viagens internacionais, ampliando sua utilidade e facilitando a vida dos cidadãos.

Além disso, o governo estadual anunciou que a emissão da primeira via da CIN será gratuita para toda a população. Inicialmente, a prioridade será para pessoas acima de 60 anos, com um cronograma de convocação para o restante da população a ser divulgado pelo IITB em breve.

Vale ressaltar que a atual Carteira de Identidade permanece válida até março de 2032, não sendo necessário trocar o documento imediatamente. Assim, os pernambucanos podem aguardar a convocação e adotar a nova CIN de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril.

A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior dos últimos anos.

A utilização de drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e o patrulhamento com aeronaves, realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), estão entre as principais estratégias utilizadas para reforçar a segurança. Além de servir de apoio ao policiamento que será lançado, durante a Semana Santa, nos principais locais de eventos e também no Litoral do Estado.

O valor investido na Operação é superior a R$1,3 milhão no pagamento em diárias extras. “Fizemos um planejamento especial para este período, com um incremento operacional abrangendo do Litoral ao Sertão do Estado, para garantir a segurança tanto dos pernambucanos como dos turistas que vão para os polos tradicionais, quanto para quem prefere aproveitar o descanso e a tranquilidade nas praias. E, a exemplo do Réveillon e do Carnaval, vamos utilizar mais uma vez tecnologia de ponta, que vai auxiliar de sobremaneira nossos profissionais da Segurança. Essa estratégia foi muito bem-sucedida nestas operações anteriores e temos certeza que vamos repetir o êxito na Semana Santa 2024”, pontuou a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira.

Este ano, a operação acontecerá de 21 a 31 de março e contará com 7.327 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Esse número representa um acréscimo de 19,98% em comparação com a Operação em 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 6.107 jornadas.

Neste ano será empregado 4.717 lançamentos extras de policiais militares; 667 de policiais civis; 1.361 lançamentos extras de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros;  40 lançamentos extras da Polícia Científica; 163 lançamentos extras de integrantes da Corregedoria e outros 379 empregos extras distribuídos entre os demais servidores na SDS, envolvidos na Operação.

O objetivo do reforço é prevenir ocorrências de crimes contra a vida e contra o patrimônio, bem como reduzir mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, dado o aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias, durante esses dias. Além disso, todo o esquema montado para o período visa, também, facilitar o fluxo dos variados públicos atraídos ao nosso Estado, garantindo a proteção e a defesa de cada cidadão.

Entre os locais que receberão esse reforço, estão os destinos preferidos durante o período como, o município de Brejo da Madre de Deus, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, além  de Gravatá e Caruaru. E, pensando na população que prefere descansar nas praias, os municípios do Litoral do Estado também receberão reforços da segurança pública.

É importante salientar que todo o monitoramento acontece 24h durante toda a operação. Em tempo real temos acesso às imagens, geradas pela POE, em Fazenda Nova, quanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCE) na Capital e em Caruaru, este que já começa a operar hoje (21/03). No Recife, o CICCE será ativado no dia 28/03.

POLÍCIA MILITAR – A Corporação vai reforçar o policiamento ostensivo, com efetivo a pé e motorizado, de acordo com a especificidade de cada evento. No período serão empregados policiais do 24º BPM (sediado em Santa Cruz do Capibaribe), do 1º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), do Regimento de Polícia Montada (RPMON), da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATUR), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre outras unidades da PMPE.

Para garantir a segurança nas estradas, militares do BPRv vão atuar com viaturas posicionadas também nas rodovias estaduais para policiamento na ida e volta do público e, ao longo do percurso, onde a PRF não puder realizar a cobertura. “Sabemos que no feriado da Semana Santa o nosso Estado é palco de diversos espetáculos da Paixão de Cristo não só em Fazenda Nova, como também em diversos municípios, além das festas no nosso Interior. Para isso, a PMPE vem com um reforço extraordinário de 4.417 policiais e um reforço ordinário de 3.028, ou seja, mais de 7 mil PMs empenhados na Operação Semana Santa”, reforça Diretor de Planejamento Operacional (DPO), coronel João Barros.

CORPO DE BOMBEIROS – Com postos ativados e emprego de embarcações, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco intensificou a presença de guarda-vidas na RMR. Os profissionais vão atuar na prevenção e no resgate e salvamento em incidentes no mar. Além disso, o efetivo será empregado de maneira preventiva e mobilizados para atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento terrestre, de altura e aquático por todo o Estado.

“Sabemos que nossas praias e balneários também são bastante procurados e, para atender a população da melhor forma possível, estamos fazendo a proteção com nossos guarda-vidas, proteção de malha viária com viaturas adicionais de salvamento e combate a incêndios, além de ambulâncias. Nas estradas, estaremos cobrindo não apenas a BR-232, como também o Agreste do Estado, junto com a Polícia Rodoviária Federal, mantendo viaturas em diversos pontos”, explica o Diretor Geral de Operações (DGO), coronel BM Robson Roberto.

DELEGACIAS NOS EVENTOS DA SEMANA SANTA – Para melhor atender ao público, a PCPE vai instalar a Delegacia Móvel, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus e na Paixão de Cristo de Gravatá. Além das unidades móveis, o cidadão também conta com as delegacias de Plantão em Santa Cruz do Capibaribe, para atender Fazenda Nova e a delegacia de Plantão de Gravatá. Nos demais locais de eventos, atenderão as delegacias locais e seus respectivos plantões, a exemplo do Plantão da Rio Branco, no Recife, para atender ao público da Paixão de Cristo do Marco Zero.

Também será reforçado o efetivo nas delegacias de Plantão de Porto de Galinhas, Caruaru e a delegacia provisória instalada dentro do Sítio da Trindade (durante o evento no local), para seus devidos públicos, respectivamente. “As Delegacias Móveis instaladas nos pontos de evento, são uma forma que temos para estar mais próximos da população e prestar os serviços da Justiça Judiciária com uma maior eficiência. E, garantimos que todos os serviços da Polícia Civil estarão sendo executado, tanto pra quem vai para o Interior, Litoral ou permaneça na Capital”, garante o delegado-geral da PCPE, Renato Leite.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Disponibilizará efetivo, em Fazenda Nova, nos dias de eventos e nos CICCEs do Recife e de Caruaru durante sua ativação. Os servidores atuam no monitoramento e imediata atuação em ocorrências que demandem perícia criminal permitindo uma maior celeridade nos encaminhamentos das ocorrências.

CORREGEDORIA GERAL DA SDS – Vai realizar o serviço de fiscalização correcional, lançando em média 36 equipes, no período.

GTA – Quatro aeronaves vão estar disponíveis e, uma delas fará o patrulhamento aéreo ostensivo na região de Fazenda Nova, com ênfase nas rodovias de acesso e na área do Complexo Teatral. Em situações de necessidade, o GTA também atuará no resgate aeromédico, alinhado com o Samu Caruaru, durante a Operação.

INTEGRAÇÃO – Além da SDS e suas operativas, outros órgãos estaduais, federais e municipais estão envolvidos na Operação Semana Santa 2024, entre eles, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Secretaria de Saúde (LEI Seca), a Secretaria de Transporte, Esporte e Lazer do Estado (SETUR); a Secretaria da Mulher, Prefeituras, entre outros parceiros que são imprescindíveis na realização da Operação.

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

Em mais uma ação do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife. Com investimentos no valor de R$1,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos emitidos pelo instituto. Durante a solenidade de inauguração do espaço, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

“Sabemos que para combater a criminalidade de maneira organizada precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o laboratório será de grande importância na produção de provas técnicas para a instrução de investigações policiais. “Precisamos subsidiar a instrução do inquérito com o maior número de provas técnicas, para que a investigação não dependa só do testemunho da vítima ou das testemunhas, porque isso pode mudar com o tempo. Uma prova técnica, porém, é irrefutável”, ressaltou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou a entrega do equipamento. “A inauguração desse espaço é importantíssima para que a polícia possa se atualizar para fazer uma investigação cada vez mais profissional, para que possamos chegar às autorias dos crimes”, pontuou o parlamentar.

NOVA IDENTIDADE – Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, que conta com a unificação de dados e, consequentemente, a simplificação da documentação para os governos e para o cidadão. A primeira via será gratuita para toda a população e o cronograma para emissão será divulgado pelo IITB.

O novo documento possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. A CIN traz ainda como novidade um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando o documento reconhecido e eficaz como identificação para viagem internacional. O cidadão também poderá contar com duas versões do documento: a carteira de identidade física e a carteira digital no aplicativo GOV.BR. A atual Carteira de Identidade possui validade até março de 2032, não sendo necessária a troca imediata do documento.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – Política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança já tem garantido mais de R$ 1 bilhão para atuar nas ações articuladas em territórios estratégicos. Desde o início da atual gestão, o Governo de Pernambuco já realizou a entrega de equipamentos, novos carros e motocicletas para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; e também lançou novos concursos para que o efetivo possa ser reforçado.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Socorro Pimentel e Eriberto Filho; os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os comandantes da Polícia Militar, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Fonsêca; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire.