Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (21) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões. 

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 106.096 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Por fim, foram contemplados 56.778 contribuintes não prioritários.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Matéria alterada às 13h25 do dia 19/03 para corrigir informação no quinto parágrafo. Diferentemente do informado, a empresa Phi Pagamentos não tem qualquer relação com o vazamento comunicado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central.

Agência Brasil

Em reunião com Lula, Hyundai anuncia US$ 1,1 bi em investimentos

Em reunião com Lula, Hyundai anuncia US$ 1,1 bi em investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou R$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032.

De acordo com a Presidência da República, os recursos serão concentrados em tecnologia, em particular a de carros híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio verde. A Hyunday também destacou o estoque de investimentos no Brasil, somando US$ 2,5 bilhões e a criação de mais de 6,5 mil empregos diretos no país. A primeira fábrica do grupo no Hemisfério Sul foi em Piracicaba, interior de São Paulo.

Durante o encontro, o presidente Lula falou sobre os esforços do governo para a melhora do ambiente de negócios no país, como a aprovação da reforma tributária e a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização. Ele também comentou sobre as perspectivas da transição energética e o potencial do Brasil em energias renováveis.

“O país estável e com futuro recebe mais investimentos. Recebi o presidente executivo da Hyundai Motor, Eui-Sun Chung, que anunciou que o grupo planeja investir mais de 1,1 bilhão de dólares até 2032 em tecnologia e em hidrogênio verde. Mais uma grande empresa crescendo em nosso país”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

Agenda bilateral

Até novembro deste ano, o Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. Nos dias 18 e 19 de novembro, Lula presidirá a cúpula de líderes e, hoje, manifestou o interesse na realização de uma reunião bilateral de alto nível entre Brasil e Coreia do Sul, por ocasião do G20.

“[O presidente] destacou que interessa ao país o debate multilateral sobre o impacto de novas tecnologias, como a inteligência artificial”, diz comunicado do Palácio do Planalto.

 

Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal

Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal

A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.

A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – por meio do e-CAC. Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.

Como proceder

O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.

A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No ano passado, foram emplacadas 4.108.041 unidades contra 3.667.325 de 2022.  Quase todos os segmentos fecharam o ano com alta: automóveis (9,13%) comerciais leves (20,44%), ônibus (12,63%) e motos (16,10%). Apenas o setor de caminhões terminou o ano com baixa: -16,39%.

Em dezembro, o total de veículos vendidos nas concessionárias foi de 400.020 unidades, o que representa expansão de 10,74% ante novembro (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro do ano anterior (117.909 unidades).

Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves. “Temos que lembrar o impulso das medidas provisórias que estimularam o setor e que mostram que é necessário buscar soluções permanentes que mantenham o mercado aquecido”, disse.

Andretta Júnior ressaltou que, além das medidas provisórias com estímulos fiscais, a melhoria do crédito por conta da queda da taxa de juros foi fundamental para a elevação de 12%.

“A disponibilidade e o custo do crédito têm muita influência na decisão de compra pelos consumidores. Com a queda da inadimplência houve maior disponibilização de crédito pelas instituições financeiras e isso foi percebido pelo mercado”, afirmou.

Projeções têm alta

Para a Fenabrave, as vendas globais de veículos devem aumentar 13,54% em 2024, o que totaliza 4.518.871 unidades emplacadas. Para os automóveis e comerciais leves a estimativa é a de aumento de 12%, totalizando 2.440.887 unidades.

A venda de caminhões deve crescer 10%, com 114.571 unidades emplacadas e o segmento de ônibus deve alcançar as 29.546 unidades vendidas, um aumento de 20%. Os implementos rodoviários podem crescer 10%, com 99.296 unidades vendidas. A estimativa para as motocicletas é a de 1.834.571 de unidades comercializadas, o que corresponde a um incremento de 16%.