Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Crítica em alta nas redes sociais com relação aos famosos babões de políticos, tem os que ficam ricos e aqueles que babam só mesmo por um salário

Crítica em alta nas redes sociais com relação aos famosos babões de políticos, tem os que ficam ricos e aqueles que babam só mesmo por um salário

Uma nova profissão não regulamentada divide opiniões nas redes.

Quanto deve ganhar, qual a carga horária e atribuições adicionais do APAGADOR DE COMENTÁRIO DE REDE SOCIAL CONTRA “MEU PREFEITO” ?

Isso porque, a depender da cidade, a carga horária dessa categoria é exaustiva, desumana e sem previsão na CLT. Alguns perdem peso e juízo. São horas a fio pastorando a rede social do gestor. A única arma da qual dispõem é a senha da conta do prefeito, o comando “apagar comentário” e a vida. Alguns não dormem, não comem, não namoram, não vivem.

Por isso, há um protesto silencioso sendo articulado. Com o título “valemos mais que um babão, temos direitos”.

A promessa é de uma semana sem apagar comentários. Vai ser choro e ranger de dentes. Isso porque essa função está mais valorizada que o “articulador de babões”, aquele que aciona os detentores de cargos comissionados ou contratos sem talento, que não são a totalidade e só servem pra isso, geralmente com mais tempo ocioso que com tempo pra fazer o que está na portaria para teclar 👏👏👏👏👏👏 e o “articulador comentarista nível I”. Já existem empresas se especializando para oferecer colaboradores temporários, mesmo nicho de quem oferece seguidor de Insta.

Esse, o Nível I, tem posição pouco acima do anterior, porque consegue ao menos grafar uma frase, tipo “esse é meu prefeito”, “ô prefeito topado”, “parabéns meu prefeito” ou “palmas pra meu prefeito”. O articulador comentarista nível I também tem a nobre missão de avisar ao articulador de babões e apagador de comentários a hora que vai sair o post da comunicação institucional. É tudo sincronizado.

Mas o problema é que o apagador de comentários, ao contrário dos demais, não tem escala definida. Por exemplo: ele deve ganhar por hora trabalhada ou por número de comentários negativos apagados? O tema promete ser levado à uma Comissão da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério do Trabalho.

Minha solidariedade ao apagador de comentários. Uma categoria muito explorada e pouco reconhecida…

O Texto é do blog de Nill Júnior

STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Rosa Weber

A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

A Convite de João Campos, Antônio Coelho irá assumir pasta de turismo no Recife e antes de entrar de licença como deputado preside sessão da Alepe

A Convite de João Campos, Antônio Coelho irá assumir pasta de turismo no Recife e antes de entrar de licença como deputado preside sessão da Alepe

Próximo a se licenciar do seu mandato para cumprir uma nova missão, a de secretário de Turismo na gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o deputado Antônio Coelho (UB) presidiu, hoje, a sessão deliberativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Foi um gesto do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), em reconhecimento ao papel que o deputado teve, ao longo dos seus dez meses do segundo mandato, para a Casa a se afirmar como poder independente, postura que Porto não abre mão e que o deixa na condição do presidente mais independente da história do parlamento pernambucano.

No histórico de votações de Antônio Coelho, nunca houve de sua parte qualquer posicionamento em votações que não atendessem aos mais altos e legítimos interesses do povo pernambucano, não se curvando a nenhum tipo de pressão ou barganha do Governo do Estado.

O jovem parlamentar deve assumir a pasta de Turismo na próxima sexta-feira, substituindo Cacau de Paula. Na sua vaga, assume o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, que já foi da Casa antes de ser eleito prefeito e depois reeleito, com altos índices de aprovação.

Lula chega à África do Sul para 15ª Cúpula do Brics

Lula chega à África do Sul para 15ª Cúpula do Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, no início da manhã desta segunda feira (21) em Joanesburgo, África do Sul, onde participará, entre os dias 22 e 24, da 15ª Cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está prevista a participação de 40 chefes de Estado ou de Governo dos continentes africanos e asiático, além de América Latina e Oriente Médio. Todos com presença já confirmada para esta que será a primeira reunião presencial pós pandemia.

Dos países do bloco, estarão presentes os presidentes Lula (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participará de forma remota.

De acordo com o Itamaraty, 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A definição de critérios e princípios para a entrada de novos integrantes no bloco será um dos assuntos a serem debatidos durante a reunião de cúpula.

Outra questão a ser discutida pelo grupo será sobre os planos para o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – o Banco do Brics – relativo ao uso de moedas locais ou de uma eventual unidade de referência do Brics para transações comerciais.

“É provável que haja algum resultado nessa área”, disse o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Paes Saboia, semana passada durante briefing do Itamaraty sobre a viagem. Segundo ele, este é um ativo muito importante do bloco.

Saboia disse que a guerra entre Rússia e Ucrânia também deverá ser discutida, mas apenas internamente durante o chamado “retiro”, quando os chefes de Estado e de governo do Brics se encontrarão de forma fechada. “Certamente o tema será discutido de forma mais aprofundada do que [deverá constar] na declaração [ao fim do evento]”.

Nos dias 25 e 26, Lula irá para a capital de Angola, Luanda, onde será recebido pelo presidente João Lourenço, com quem terá uma reunião privada e outra ampliada no primeiro dia da visita. A cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas serão os principais temas da visita de Lula a Angola.

Lula também irá à Assembleia Nacional de Angola para participar de um seminário, onde falará sobre projeto no Vale do Cunene, e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Além disso, estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação.

No domingo (27), o presidente Lula irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade que tem como membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fato novo na política egipciense; Senador paraibano garante que seu partido terá candidato a prefeito

O Senador Efraim Filho garante que o seu partido, o União Brasil (UB) terá candidatos a prefeito e também a vereador em São José do Egito nas eleições de 2024.

De acordo com o Senador, o acordo foi selado essa semana entre a Comissão Nacional e Estadual do partido, com o apoio do Prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares, inclusive já tem até quem fique responsável pelo diretório municipal do UB, que deverá ficar a cargo do empresário Edilio Lira.

Efraim disse que já fez até o convite formal a Eclériston pra ingressar nas fileiras do partido. “Há alguns dias fiz o convite a doutor Eclériston para ser nosso candidato a prefeito, com todo apoio do partido, pelo grupo do atual Prefeito Evandro Valadares. Caso ele não queira, meu candidato em São José do Egito será Dr. Augusto Valadares”. Garante o senador paraibano.

A notícia foi trazida em primeira mão, no blog do Nill Jr. na manhã desta sexta (14), levantando dúvida se poderia sinalizar uma divisão governista em São José do Egito?

“Em pouco menos de 2 anos, nosso partido já destinou mais de R$ 20 milhões de reais em São José do Egito para ajudar a gestão de Evandro Valadares”, afirmou Efraim. E finalizou: “O que o partido já fez em Ouro Velho será feito em São José do Egito”.

Na próxima semana o partido deve anunciar novos investimentos em São José do Egito, através do Senador Efraim.

O União Brasil é resultado da fusão do DEM e do PSL – ficou com R$ 782 milhões do Fundo Eleitoral neste ano. Para a eleição de 2023, os partidos receberão R$ 4,9 bilhões para usarem na campanha dos seus candidatos. O senador Efraim é o líder do partido no Congresso Nacional. Atualmente o UB faz parte da base do Governo Lula, com 3 ministérios, e também integra a base do Governo Raquel Lira.

Lula recebe presidente da CNBB e representante do Vaticano no Brasil

Lula recebe presidente da CNBB e representante do Vaticano no Brasil

A atuação social da Igreja Católica no Brasil e as relações do país com o Vaticano foram tema de conversa, nesta segunda-feira (19), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, e o núncio apostólico do Vaticano no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.

A Nunciatura Apostólica é a principal representação diplomática da Santa Sé no país, sendo equivalente a uma embaixada. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do encontro.

Na noite desta segunda-feira, o presidente Lula embarca para uma viagem à Europa e, na quarta-feira (21), tem uma audiência programada com o Papa Francisco, no Vaticano. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, na manhã desta segunda-feira, Lula disse que quer conversar com o papa sobre soluções para a guerra entre Rússia e Ucrânia, entre outros temas.

“Quero conversar com o papa sobre a guerra e sobre a desigualdade no mundo. Eu já tinha feito uma visita a ele antes da pandemia e falamos sobre o combate à fome. É preciso uma consciência mundial para nos indignarmos contra a fome no mundo”, afirmou.

Segundo o presidente, a perspectiva é que seja construída uma campanha mundial para abordar a desigualdade pelo mundo. “O problema não é de falta de produção, mas de distribuição. É de falta de dinheiro para comprar o alimento”, acrescentou.

Lula disse que convidará o pontífice para participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente em outubro, em Belém.