Professores da cidade de Itapetim no alto Sertão do Pajeú vem reivindicando ao Governo Municipal os seus direitos, uma vez que a atual gestão até o momento não cumpriu com o pagamento total do piso salarial exigido pela Lei 11.738/2008, um valor de 14,95%, valor este que deveria ter sido pago desde janeiro de 2023. O prefeito, Adelmo Moura, só realizou o pagamento de 7%, o gestor alega não ter dinheiro.
O SINDUPROM-PE (Sindicato dos Professores ) gravou e divulgou uma nota em carro de som pelas ruas da cidade de Itapetim informando a população escolar e a população em geral sobre a campanha para o reajuste salarial 2023.
“O piso é de 14,95% e o prefeito deu apenas 7%, alegando a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios ), porém foi verificado que se o município fizer ajustes necessários na folha de pagamento, o restante de 7,95% pode ser dado sem problemas financeiros, uma vez que a receita do Fundeb é exclusivamente para a valorização profissional e manutenção do ensino das escolas municipais. Desde fevereiro temos mantido o diálogo com a gestão, porém os professores se cansaram de esperar o posicionamento do prefeito Adelmo que parece não estar se importando com a situação dos professores do município , exemplo disso são as jornadas pedagógicas que este ano aconteceu apenas uma, o prefeito tem esquecido até de fazer suas homenagens ao dia do professor em 15 de outubro como sempre fez em suas redes sociais. Estamos cobrando um direito que é nosso, os 7,95% do reajuste que ainda está faltando do piso salarial de 2023, contamos com o apoio dos pais ,estudantes e companheiros e companheiras de luta”, diz a nota.
Ao ser questionada sobre o reajuste do piso, a secretária de educação, Luciana Paulino, disse que houve uma queda de percentual do Fundeb de 20% a 25% de julho até agora e que no entanto seria necessário um aumento de percentual de 10% a 15% e que os prefeitos estão na luta com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para melhoria desses recursos e afirmou que realmente no momento não há condições de pagar os 7,95% que falta.
O MEC (Ministério da Educação) defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.
De acordo com diversos especialistas o reajuste não é só obrigatório e deve ser seguido por estados e municípios . Para Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) , a lei que determina o reajuste anual e a portaria do MEC fixando o novo valor já dão amparo legal suficiente para o aumento. Por essa razão , ele não vê margem jurídica que permita aos governos descumprirem a atualização do piso salarial. Segundo ele, o MEC cumpriu com suas atribuições como poder executivo, seguindo um cálculo previsto e regulamentado em lei, e cabe aos governos de instâncias inferiores cumprir. Para Ximenes , a preocupação dos municípios está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, mesmo assim ele afirma que não se justifica o não pagamento do reajuste.
A lei é de 2008, (11.738/2008) foi sancionada e estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente , no mês de janeiro. A cada ano, o piso deve ser corrigido. O reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e essa valorização é fator determinante para o crescimento do nosso município, estado e país.
A confirmação do reajuste pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é importante para respeitar uma lei nacional e a conquista de uma categoria . Então, é inconsciente o que diz a CNM e os prefeitos que não estão realizando o reajuste da forma correta, além de ser desrespeitosa com todos os professores e professoras.
A categoria promete continuar lutando, inclusive nesta quinta-feira (30) os professores de Itapetim farão mais um movimento como forma de protesto, a concentração será ao lado da igreja matriz, às 11:00h, com paradas na Prefeitura e na Secretaria de Educação.
